Tema(s): Declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação Possibilidade
Data de Publicação: 06/02/2023
Tema(s): Declaratória de união estável Partilha e guarda Binômio alimentar
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte
Data de Publicação: 22/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha Ação Declaratória de União Estável Post Mortem
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Exceção de incompetência Declaratória de união estável post mortem Existência de ação de inventário
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobrevivente
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2017
Tema(s): Declaratória de união estável após divórcio do casal Improcedência
Data de Publicação: 02/01/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável Companheiro falecido Direito real de habitação
Data de Publicação: 20/12/2016